Quem pode participar da renegociação?
Contribuintes que possuem débitos em aberto com a Prefeitura de Campo Grande têm a oportunidade de participar desta campanha de renegociação. Esta ação é válida tanto para dívidas tributárias quanto não tributárias, e abrange débitos que tenham surgido até o dia 31 de dezembro de 2025. A iniciativa visa auxiliar aqueles que não conseguiram regularizar suas situações financeiras, permitindo que possam limpar seus nomes.
Como funciona o desconto de até 90%?
Os descontos são baseados no ano em que a dívida foi gerada. Isso significa que, quanto mais antiga a dívida, maior será o desconto na renegociação. Acordos com pagamentos à vista garantem os seguintes percentuais de desconto em relação aos juros, multas e outras taxas:
- 90% de desconto: para débitos originados até 31 de dezembro de 2018;
- 70% de desconto: para dívidas geradas nos anos de 2019 e 2020;
- 50% de desconto: aplicável aos débitos dos anos de 2021 a 2025;
- 30% de desconto: sobre alguns acréscimos legais remanescentes em parcelamentos específicos.
Onde e como renegociar suas dívidas?
A renegociação das dívidas pode ser realizada de duas maneiras: diretamente pelo portal da Prefeitura de Campo Grande ou na Central do Cidadão. Para a opção online, o contribuinte deve acessar o portal, onde encontrará um ambiente dedicado à emissão de guias de tributos, facilitando o cálculo automático dos descontos e a geração das guias para pagamento. Caso prefira a opção presencial, deve-se ir até a Central do Cidadão localizada na Rua Marechal Rondon, 2655 – Centro, durante o horário comercial estabelecido.
Quais débitos podem ser renegociados?
A campanha de renegociação é aplicável a uma variedade de débitos, incluindo:
- Dívidas tributárias (como Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Imposto Sobre Serviços – ISS);
- Dívidas não tributárias (como taxas administrativas e multas diversas);
- Débitos que tenham vencido ou se originado até 31 de dezembro de 2025.
Exceções: o que não está incluído na renegociação
É importante observar que nem todas as dívidas são elegíveis para esta renegociação. Estão excluídas da campanha:
- Multas de trânsito;
- Indenizações ao Município;
- Contratos administrativos;
- Penalidades ambientais;
- Dívidas originadas após 31 de dezembro de 2025;
- Casos confirmados de fraude;
- Parcelamentos que já tenham sido beneficiados em iniciativas semelhantes anteriormente.
O que é necessário para participar do programa?
Para participar da renegociação, o contribuinte deve ter a documentação fiscal de suas dívidas em mãos. No caso da opção online, será necessário ter acesso ao portal da Prefeitura, onde todos os dados pertinentes às dívidas estarão disponíveis. Já para quem optar pela Central do Cidadão, é recomendável levar documentos de identificação e qualquer papelada relacionada aos débitos.
Benefícios de regularizar suas dívidas agora
Regularizar suas pendências financeiras pode trazer uma série de vantagens para os contribuintes, tais como:
- Limpeza do Nome: A possibilidade de retirar as restrições de crédito e evitar complicações futuras;
- Facilidade de Acesso a Crédits: Com as dívidas regularizadas, fica mais fácil obter financiamentos e empréstimos;
- Contribuição ao Desenvolvimento Municipal: Ao quitar as dívidas, o contribuinte também ajuda na manutenção e melhorias dos serviços públicos.
Como o processo pode ser feito digitalmente
A realização da renegociação digitalmente oferece maior comodidade e rapidez. Para isso:
- Acesse o site da Prefeitura;
- Busque o ambiente de emissão de guias de tributos;
- Digite as informações solicitadas sobre suas dívidas;
- O sistema calculará automaticamente os descontos aplicáveis;
- Emita a guia para pagamento e conclua a negociação.
Horários e localização da Central do Cidadão
A Central do Cidadão está disponível para atendimento ao público durante os seguintes horários:
- De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 16h.
Importância da regularização fiscal para o cidadão
A regularização fiscal é fundamental, pois permite que os cidadãos mantenham saúde financeira e contribuam para o desenvolvimento de sua comunidade. Quando as pessoas quitam suas dívidas, não apenas melhoram sua própria condição, mas também fortalecem a economia local, garantindo que a administração pública possa continuar a oferecer serviços essenciais e infraestrutura adequada. Participar de ações de renegociação, como a atual, pode ser uma excelente oportunidade para alcançar essa regularização.