O que muda com a modernização do regimento?
No dia 2 de junho de 2026, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou uma série de mudanças significativas em seu Regimento Interno. Essas atualizações visam aumentar a eficiência e a transparência das atividades legislativas, conferindo maior segurança jurídica e racionalidade procedimental. Entre as principais alterações, destaca-se o Projeto de Resolução 620/26, que promove ajustes necessários para evitar a duplicidade de proposições e estabelecer um fluxo mais organizado para a apresentação de moções e pautas.
Outra mudança importante é a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 110/26, que redefine o processo legislativo. A nova regra estipula que, quando um parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final for contrário a uma proposição e não conseguir a maioria qualificada de dois terços, o autor pode recorrer ao Plenário antes que o mérito da matéria seja apreciado. Tal medida reforça a centralidade do Plenário como espaço de deliberação democrática.
Como a feira Mulheres na Cidade funciona?
Além das atualizações no regimento, a sessão ordinária também aprovou a criação da Feira Mulheres na Cidade, conforme o Projeto de Resolução 611/26. Esta feira será uma ação institucional permanente com a finalidade de incentivar o empreendedorismo feminino e promover a autonomia econômica das mulheres. A feira ocorrerá mensalmente nas dependências da Câmara Municipal, sempre na primeira semana do mês.
A ideia, segundo a vereadora Luiza Ribeiro, é oferecer um espaço para que empreendedoras possam expor e vender seus produtos, além de participar de ações que fomentem seu desenvolvimento profissional. Durante a sessão de aprovação, foi realizada uma edição da feira, demonstrando o compromisso da Câmara com a valorização do empreendedorismo feminino.
A importância da valorização do empreendedorismo feminino
O incentivo ao empreendedorismo feminino é essencial para promover a igualdade de gênero e a autonomia econômica das mulheres. De acordo com estudos, quando as mulheres têm acesso a oportunidades de negócios, não apenas suas vidas são transformadas, mas também as de suas comunidades. Elas tendem a reinvestir mais em suas famílias e nas regiões em que vivem, gerando um impacto positivo na sociedade como um todo.
A Feira Mulheres na Cidade representa uma iniciativa concreta para empoderar mulheres empreendedoras e proporcionar visibilidade a seus produtos e serviços. O apoio do poder público nesse segmento é crucial para criar um ambiente mais justo e igualitário.
Aprovados projetos de conscientização sobre violência
Na mesma sessão, foram aprovadas propostas que visam a conscientização e a prevenção de violência contra a mulher e abuso infantil. O Projeto de Lei n. 11.890/25, por exemplo, institui no calendário oficial o Dia Municipal da Campanha “Quebrando o Silêncio”, a ser celebrado anualmente no quarto sábado de agosto. A proposta inclui ações educativas, como palestras, oficinas e mobilizações comunitárias, que têm como objetivo sensibilizar a sociedade sobre esses temas cruciais.
Essas iniciativas são fundamentais não apenas para conscientizar, mas também para empoderar as vítimas e reforçar a importância de um ambiente seguro e respeitoso para todos. Essas ações mostram que a Câmara Municipal está atenta às necessidades da população e comprometida com a luta contra a violência.
Mudanças no processo legislativo: O que esperar?
As alterações no Regimento Interno também visam estabelecer um processo legislativo mais ágil e eficaz. A aprovação da nova redação no regimento traz uma série de novidades que prometem tornar as sessões mais dinâmicas e com maior previsibilidade nas pautas. Além disso, a disciplina na apresentação de moções e a redução de duplicidade nas proposições devem resultar em uma gestão legislativa mais organizada.
Um aspecto importante dessas mudanças é a maior transparência nas atividades da Câmara. O fortalecimento do Plenário como instância máxima de deliberação garante que a voz dos representantes seja ouvida e levada em consideração nas decisões que impactam diretamente a comunidade.
Aumento da eficiência nas atividades legislativas
As alterações implementadas no Regimento têm como foco central a eficiência. Ao modificar o fluxo de trabalho e a forma como as propostas são tratadas, a Câmara espera criar um ambiente mais produtivo, onde os vereadores possam focar em suas funções de legislar e fiscalizar de maneira mais efetiva.
Com menos burocracia e processos mais claros, a expectativa é que os parlamentares deem respostas rápidas e precisas às demandas da população, fazendo com que os assuntos importantes sejam discutidos com maior celeridade. Essa pauta de modernização, conforme declarado pelo vereador Papy, presidente da Câmara, é uma busca contínua para atender as necessidades dos cidadãos de Campo Grande.
Propostas para cuidar da saúde mental masculina
Entre as iniciativas apresentadas, o Projeto de Lei n. 12.311/26 foi aprovado com o intuito de instituir o “Mês de Prevenção da Saúde Mental do Homem”, que será celebrado anualmente em junho. Este projeto visa realizar ações de conscientização sobre a saúde mental masculina, com um enfoque especial na busca por atendimento psicológico e psiquiátrico.
A proposta enaltece a importância de discutir abertamente a saúde mental entre homens, desafiando estigmas e barreiras que muitas vezes dificultam o acesso a cuidados essenciais. Espera-se que essa iniciativa ajude a fomentar um ambiente onde homens possam se sentir confortáveis em buscar o suporte que necessitam.
Datas importantes: Dia Municipal da Campanha
O Dia Municipal da Campanha “Quebrando o Silêncio” surge como uma data emblemática na luta contra a violência de gênero e abuso infantil. Com a aprovação do Projeto de Lei n. 11.890/25, a cidade de Campo Grande reforça seu compromisso em combater esses problemas sociais que ainda afligem muitas famílias.
O dia será marcado por eventos que visam não apenas conscientizar, mas também oferecer suporte e recursos para aqueles que precisam de ajuda. A criação de uma data oficial é um importante passo na construção de uma cultura de respeito e proteção, onde vítimas se sintam amparadas e ouvidas.
Nomes que honram a história de Campo Grande
Dentre os projetos aprovados, houve também a nomenclatura de espaços públicos para homenagear figuras significativas da história da cidade. O Projeto de Lei 12.318/26, que denomina a “Avenida Ana Lucia Orsi”, e o Projeto de Lei 12.394/26, que denomina a “Praça Juvêncio César da Fonseca”, são exemplos claros de como a Câmara Municipal valoriza a memória de cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento de Campo Grande.
Essas denominações não apenas reconhecem o legado dessas personalidades, mas também fomentam um sentimento de pertencimento e valorização cultural entre os cidadãos, reforçando a importância da história local.
Como a tecnologia pode apoiar o empreendedorismo
O avanço da tecnologia tem se mostrado uma ferramenta essencial para o crescimento do empreendedorismo, especialmente entre as mulheres. Com o surgimento de plataformas digitais, as empreendedoras têm acesso a uma gama de recursos e oportunidades que facilitam a gestão de seus negócios.
Além disso, a utilização das redes sociais para a promoção de produtos e serviços se tornou uma estratégia eficaz, permitindo que empreendedoras atinjam um público mais amplo e diversificado. A Feira Mulheres na Cidade, por exemplo, pode se beneficiar da divulgação online, atraindo mais visitantes e consumidores.
As capacitações e treinamentos disponíveis na esfera digital também contribuem para o aprimoramento das habilidades empreendedoras, criando um ciclo de aprendizado e excelência. Portanto, a união entre política pública, como a aprovação da feira, e tecnologia, tem o potencial de gerar um efeito multiplicador no cenário do empreendedorismo feminino.